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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 17 anos
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX MS
Petições XXXXX/2009-STF e XXXXX/2009-STFBRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS requer a desistência do recurso extraordinário.Verifico, do exame dos autos, que este recurso extraordinário foi interposto p...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 14 anos
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP
Decisão: A Corte, ao analisar o AI nº 853.275 ( Rel. Min. DIAS TOFFOLI, DJe de 27.4.2012, TEMA 531), reconheceu a existência de repercussão geral em tema idêntico ao versado no presente recurso, ra...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 24 anos
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 595 ES
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INSTRUMENTO DE AFIRMAÇÃO DA SUPREMACIA DA ORDEM CONSTITUCIONAL. O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO LEGISLADOR NEGATIVO. A NOÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE/IN...
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